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Quebra de sigilo bancário poderá ser pré-requisito para cargo público

27 julho 2001 - 17h00

A quebra do sigilo bancário pode ser transformada em requisito básico para a ocupação de cargos públicos, conforme o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O projeto já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara Dos Deputados, segundo a Agência Câmara.
O pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho, envolvido em denúncias de desvio de dinheiro do Banpará, motivou a discussão sobre a necessidade de normas rigorosas para os ocupantes de cargos públicos no País.
O presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), disse que vai pedir ao presidente da Câmara maior agilidade na votação da proposta. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), relator da Comissão do Sistema Financeiro, acredita que é preciso estabelecer regras claras sobre a questão para que se evite abusos. "Não sou contra a quebra do sigilo bancário, mas precisamos tomar cuidado. Qualquer generalização nessa área pode afetar o próprio sistema financeiro nacional, que não vai ter mais aquela segurança. As pessoas não vão querer mais depositar dinheiro em banco".
A questão da quebra do sigilo para todos os ocupantes de cargos públicos no País está em análise na Comissão Especial do Sistema Financeiro Nacional. A proposta principal é o Projeto de Lei Complementar 200/89, do ex-senador Itamar Franco, e a ele estão apensados outros 44 projetos.

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