Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje um estudo mostrando que 2.978 juízes e funcionários do Judiciário recebem acima do teto salarial de R$ 24.500,00 na Justiça Federal e de R$ 22.111,25 na Justiça Estadual. O total de contracheques irregulares corresponde a 1,5% do total de trabalhadores do Poder Judiciário. Apesar de constatada a irregularidade institucional, os conselheiros no CNJ comemoraram o que consideraram um baixo índice de desvio. Para a presidente do Conselho, a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, os números desmistificam a "lenda urbana" que existia em relação ao Judiciário. "Diziam que os salários eram de até três ou quatro vezes superior ao teto", comentou a presidente do STF.
Em média, os funcionários que recebem acima do teto ganham cerca de R$ 3.491,00 a mais, ou 15,7% superior ao permitido pela Constituição Federal. O maior salário apontado pelo estudo está no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde um funcionário - o CNJ não revelou se é um magistrado - recebe cerca de R$ 34,8 mil, mais de R$ 10 mil acima do teto constitucional.
Em São Paulo também foi registrado o maior número de folhas de pagamento acima do teto, 1.208 funcionários estão irregulares. Em média, os funcionários que recebem acima do teto ganham cerca de R$ 3.491,00, ou 157% a mais que a lei permite.
Nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Amapá e Acre há funcionários que recebem acima de R$ 30 mil. Depois de São Paulo, o Estado com maior número de contracheques irregulares é Minas Gerais, com 318 funcionários recebendo acima do teto.
A análise do CNJ não leva em conta as remunerações pagas a servidores aposentados. Também não foram analisados os funcionários que acumulam salários e benefícios de aposentadorias. "Não analisamos nesse levantamento se há acúmulo de remunerações", disse Gracie.
Ou seja, se há um funcionário ou juiz aposentado trabalhando em algum tribunal mesmo após ter se aposentado, seus contracheques não foram somados para efeito estatístico. Portanto, nesses casos, as remunerações podem superar os R$ 40 mil.
O Conselho vai determinar aos presidentes dos tribunais que façam os ajustes ao teto imediatamente, reduzindos os salários de dezembro. "A presidente irá se encontrar com os presidentes de tribunais amanhã e determinar os cortes. Se eles tiverem motivos válidos para manter os vencimentos devem comunicar ao CNJ que analisar a justificativa", comentou o coordenador da pesquisa, juiz Alexandre de Azevedo Silva. Um dos argumentos que podem ser usados pelos magistrados que comandam os tribunais é que os salários estão sendo pagos acima do teto por cumprimento de determinações judiciais.
O presidente a Associação Nacional dos Juízes Federal (Ajufe), Walter Nunes, cobrou transparência dos outros poderes ao final da apresentação do Estudo. "Estamos no caminho certo. Nossa responsabilidade é fiscalizar e cobrar a aplicação da lei. Temos que cobrar também que o Executivo e o Legislativo também tenham transparência.
O Judiciário, que era considerado a caixa preta, deu o exemplo", argumentou. Ele defendeu ainda que os funcionários que receberam acima do teto devolvam o dinheiro recebido indevidamente .
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