O governo estadual publicou no Diário Oficial de 11-12-2003 decreto estabelecendo ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2004. A decisão assinada pelo governador Zeca do PT não incluiu serviços essenciais, como polícia, bombeiros e atendimento hospitalar, que vão funcionar normalmente. Nas vésperas do Natal e do Ano Novo - próxima quarta-feira e 31 de dezembro - o ponto facultativo será a partir do meio-dia, com do exceção dos serviços essenciais, que funcionam normalmente.No último dia 12 foi publicada, no Diário Oficial, a resolução da Secretaria de Estado de Gestão Pública definindo os períodos de recesso do Natal, que se estende de hoje a sexta-feira, e do Ano Novo, de 29 de dezembro e 2 de janeiro. Os servidores públicos foram divididos em dois grupos: um folga no primeiro período e trabalha no segundo, e vice-versa. Também nesses casos, os serviços essenciais funcionam normalmente.
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