Foi publicado no último dia 8 no Diário Oficial do Estado o edital número 01 que convoca o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para a divulgação do concurso de promoção de Procurador Geral do Estado para a primeira, segunda e terceira categorias, conforme a Lei complementar n°95 de 26 de dezembro de 2001.
A promoção consiste na elevação do Procurador do Estado, dentro da carreira, de uma categoria para outra superior. Conforme a lei, o concurso de promoção da segunda para a primeira categoria é por merecimento. A promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, a qual será organizada pelo Conselho Superior. Já a promoção que abre concurso da terceira para a segunda categoria, é por antiguidade. E por fim a promoção da categoria inicial para a 3° categoria, por antiguidade, será apurada pelo tempo efetivo de exercício dos membros da categoria.
Ainda conforme o edital a reunião para a divulgação do concurso para a promoção das três categorias do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, está prevista para o dia 15 de janeiro de 2010, às 15 horas no Gabinete do Procurador-Geral do Estado.
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