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PT promove amanhã seminário sobre o estatuto do idoso

03 maio 2004 - 13h50

O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS) promove amanhã, o Seminário de Popularização do Estatuto do Idoso. O evento, que é aberto ao público, acontece no anfiteatro da Unaes Faculdade de Campo Grande a partir das 8 horas. Participarão do Seminário 16 palestrantes, que coordenarão oficinais abordando pontos do Estatuto que tratam dos direitos na terceira idade, como Assistência Social, Saúde e Alimentação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Previdência Social, Habitação e Transporte, Políticas Públicas e Justiça. As atividades serão abertas com palestra magna da secretária Nacional de Assistência Social, Márcia Helena Carvalho Lopes, que vem ao Estado representando o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. O assunto será a divulgação do Estatuto do Idoso e os Programas de Atenção à Pessoa Idosa desenvolvidos pelo Ministério. O Estatuto do Idoso é a Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003 e foi uma conquista para a sociedade no ano passado. A votação e, posteriormente, a sanção dessa lei estipulou providências para a população com idade superior a 65 anos no Brasil. São disposições sobre direitos e prioridades que devem ser respeitados aos idosos, reunidas em um estatuto, aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) o Estatuto beneficia, hoje, 15 milhões de pessoas em todo o País.  

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