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PSDB vai ao STF contra a votação da reforma tributária

03 setembro 2003 - 09h38

O presidente nacional do PSDB, José Aníbal, informou que seu partido está entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação da reforma tributária, no plenário da Câmara dos Deputados, marcada para hoje. Conforme Aníbal declarou em entrevista à Rádio CBN, os advogados do PSDB consideraram ilegal a retirada de uma medida provisória realizada ontem pelo governo. Esta ação liberou a pauta para votação da reforma. A Câmara dos Deputados já iniciou a sessão, mas a votação deve ocorrer somente às 13 horas. Antes disso, o governo federal continuará tentando convencer deputados da base aliada a votarem a favor do texto básico do relator Virgílio Guimarães (PT-MG). Há parlamentares da base que pretendem votar contra o relatório para apoiar governadores descontentes com a proposta de reforma. Ontem, em uma reunião de cerca de quatro horas, os líderes dos partidos governistas tentaram obter mais concessões à emenda aglutinativa que está sendo elaborada por Guimarães. Uma das reivindicações é que 5 pontos percentuais dos 25% de recursos da Cide (tributo sobre o preços dos combustíveis), que o governo concordou em repassar aos Estados, vá para os municípios. Conforme o governo, isso depende de um entendimento direto entre governadores e prefeitos. "Vou fazer uma emenda que agrade a todos, não só à base aliada, mas à oposição, aos governadores, aos municípios e ao país", disse ontem relator. Ele passou a madrugada trabalhando para consolidar o texto. "A solução dos pleitos (governadores, prefeitos, empresários e sindicalistas) será equilibrada. Vamos aperfeiçoar mais a reforma estabelecendo dispositivos que impeçam o aumento da carga tributária", garantiu. Somente a base aliada deve dar de 315 a 320 votos favoráveis à reforma. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, são necessários 308 votos para sua aprovação na Câmara. A oposição promete recorrer a manobras regimentais de obstrução para atrasar a votação, por isso os líderes do governo avaliarão o quórum no plenário para decidir a segurança de votar ou não a reforma.  

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