segunda, 17 de janeiro de 2022
Dourados
37°max
26°min
Campo Grande
34°max
23°min
Três Lagoas
38°max
26°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

PSDB entra com ação no STF contra o Estatuto do Desarmamento

31 dezembro 2003 - 20h45

O PSDB (Partido da Social Democia Brasileira), entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra dispositivos do chamado Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso. A ação foi proposta pelo diretório municipal do partido em Itu (103 km a noroeste de São Paulo), contra a proibição de porte de arma aos integrantes da guarda de municípios com menos de 250 mil habitantes.Os tucanos argumentam que o efetivo da Polícia Militar de Itu reúne 88 homens e mulheres e que a guarda municipal da cidade tem 276 homens e mulheres. Metade da guarda trabalharia em apoio às policias estaduais. O PSDB alega que proibir o porte de arma aos integrantes da corporação resultaria em "caos imediato".Dizem ainda que utilizar o critério numérico para verificar se a guarda municipal pode ser armada ou não afrontaria o princípio constitucional da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição, bem como a autonomia dos municípios.Alegam também afronta ao artigo 144 da Carta Federal pelo qual os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.Segundo a legislação, as autorizações de porte de armas de fogo já concedidas perderiam a validade 90 dias após a publicação da norma no "Diário Oficial" da União, que se deu em 23 de dezembro passado. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Morre no Rio, aos 64 anos, a atriz Françoise Forton
LUTO

Morre no Rio, aos 64 anos, a atriz Françoise Forton

INTERNACIONAL

No Vaticano, papa Francisco diz rezar por vítimas das chuvas no Brasil

PANDEMIA

Presidente: autoteste pode conter transmissão de vírus mais rápido

Veículos colidem frontalmente na MS-450 e vítimas são encaminhadas para hospital
ACIDENTE

Veículos colidem frontalmente na MS-450 e vítimas são encaminhadas para hospital

ESPORTE

Rayssa Leal fatura STU de Criciúma, 1ª etapa do circuito brasileiro

REGIÃO

Menor sofre acidente ao colidir bicicleta contra veículos em via pública

SAÚDE

Síndrome de Burnout é reconhecida como fenômeno ocupacional pela OMS

EDUCAÇÃO

Prefeitura abre processo seletivo para estagiários de Ensino Médio e Superior

INTERNACIONAL

EUA: ocupação de sinagoga termina com sequestrador morto

DOURADOS

Apartamento é invadido e placa de vídeo de computador furtada

Mais Lidas

REGIÃO

Carro pega fogo e motorista morre em colisão entre Dourados e Fátima do Sul

DOURADOS

Confusão próxima à região conhecida como 'cracolândia' deixa homem ferido

TRAGÉDIA

Motorista carbonizado em acidente na BR-376 morava em Dourados

DOURADOS

Detento é levado para a UPA após 'surtar' e bater cabeça várias vezes em grades de cela