Decreto publicado hoje em Diário Oficial prorroga até 31 de dezembro de 2011 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as importações feitas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Ministério da Saúde.
Estão isentos da cobrança do imposto produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, inseticidas e medicamentos, destinados às campanhas de vacinação e programas nacionais de combate à dengue, malária e febre amarela promovidos pelo Governo Federal.
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