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Proprietários devem deixar indígenas passar por terras, diz MPF

03 março 2011 - 16h52

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou aos proprietários da Fazenda São Luiz, em Paranhos, sul do estado, que permitam o livre trânsito dos estudantes indígenas à estrada principal de acesso à propriedade. Aproximadamente 64 crianças e adolescentes da Comunidade Indígena Ypo'i estão sem acesso ao transporte escolar porque não podem se locomover dentro da fazenda.
Acordo assinado entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Prefeitura Municipal de Paranhos disponibiliza o transporte escolar da porteira da fazenda até as escolas. Mas os estudantes guarani-kaiowá não tem acesso ao transporte, já que não lhes é permitido percorrer o trecho entre a reserva legal da fazenda, onde estão acampados, até a porteira principal da fazenda, onde passa o ônibus escolar. O ano letivo em Paranhos começou em 7 de fevereiro e até agora os estudantes encontram dificuldades de frequentar as aulas.
O MPF/MS alega que a educação é um direito básico e fundamental de toda criança, acrescentando que, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base na doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, estes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

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