Proposta do PHS torna obrigatório o Orçamento Participativo

O orçamento participativo, com a adoção de gestões orçamentárias verdadeiramente democráticas, é uma das principais diretrizes do plano de governo “Compromisso com MS” para a gestão 2003/2006 do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O programa humanista prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre propostas apresentadas pelo Executivo. Sem isso, a Assembléia Legislativa e as Câmaras não poderão aprovar os projetos.
“Vamos tornar real o que o governo petista iniciou e depois abandonou para optar pela aplicação centralizada do dinheiro público, sem a participação do povo”, garantiu o presidente regional do PHS, Elpídio Alves Pinheiro, na apresentação do plano de governo, em Coxim, no norte do Estado, em ato público realizado na Câmara Municipal com a presença dos prefeitos Mochi Júnior (PMDB), de Coxim, André Puccinelli (PMDB), de Campo Grande, Felipe Orro (PSDB), de Aquidauana, senador Juvêncio César da Fonseca (PMDB), deputado federal Waldemir Moka (PMDB) e deputado estadual Pastor Reginaldo (PMDB).
Elpídio Alves Pinheiro disse que a mensagem do governo do Estado para o orçamento de 2002 prevê verba de R$ 90 milhões do Fundo de Investimento Social e mesmo assim o governador Zeca do PT tem ido à mídia dizer que o orçamento participativo está inviabilizado por falta de dinheiro. “De fato não havia dinheiro, mas a Assembléia Legislativa aprovou o projeto do Executivo, criando o FIS, que foi transformado em lei em 30 de maio de 2000. Infelizmente, a partir da criação do Fundo, o governo sentiu o gosto do poder e achou melhor fazer a aplicação centralizada do dinheiro. Assim, pode distribuir cestas básicas, construir habitação e ter o povo a lhe dever favor, prática condenável que lembra a política do pão e circo, criada pelos imperadores romanos para iludir e controlar a população”, criticou o dirigente do PHS.
A cotação orçamentária inicial do FIS previa aplicação de R$ 35 milhões no primeiro ano, R$ 65 milhões no segundo ano e R$ 90 milhões em 2002. Segundo Elpídio, esse dinheiro deveria ser aplicado no orçamento participativo, com a população decidindo o que fazer, mas não ocorre assim porque o governo atual não é democrático.