Proposta do governo de reforma do Sistema S é estatização, afirma presidente da CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou nesta quinta-feira que a proposta do ministério da Educação de reforma do Sistema S é uma “estatização encabulada” das instituições ligadas à indústria, comércio, agricultura e transportes. “Em vez de assumir claramente o propósito de que o governo quer gerir os recursos, quer dizer onde devem ser aplicados, quer alinhar as ações do sistema com as políticas públicas, ele cria um fundo que tem um carimbo claro de vinculação do direcionamento dos recursos. Portanto, me parece sim que pode ser o prelúdio de um processo de estatização”, frisou Monteiro Neto.

Ele garantiu que o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), assim como as demais instituições do Sistema S, estão abertos ao diálogo. “Mas rechaçaremos qualquer tentativa de oferecer uma proposta intervencionista”, antecipou, ao participar hoje de uma reunião na Câmara dos Deputados, ao lado de representantes de outras confederações, para discutir as propostas do ministério da Educação de mudanças no Sistema S.

O ministro Fernando Haddad disse que enviará ao Congresso um Projeto de Lei para um Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) para cada um dos serviços nacionais de aprendizagem: SENAI, SENAC, SENAR e SENAT. Esses fundos mudariam a lógica de distribuição dos recursos compulsórios do Sistema S, arrecadado sobre a folha de pagamento dos respectivos setores.

Uma das críticas dos representantes da indústria, do comércio, da agricultura e dos transportes é que o anteprojeto do governo trata diferentes setores como iguais. “As demandas de formação da indústria não têm a mesma natureza do comércio e essa proposta não leva em consideração as especificidades de cada setor. Vamos avançar por um diálogo que leve em conta o papel que cada um dos setores pode ter na formação profissional”, disse Monteiro Neto.

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que acompanhou as explicações do ministro numa reunião na Câmara na semana passada, disse não partilhar da visão do governo. “Não concordo com esse diagnóstico do ministério. Não venham mexer com quem está fazendo bem o que o governo está fazendo mal”, defendeu. De acordo com ele, é preciso, sim, discutir formas de melhorar todo o ensino técnico e profissional, ainda mais porque a economia está crescendo num ritmo superior ao dos últimos anos. “Mas não se deve mudar o Sistema S, que contribui demais com a formação de jovens e adultos par ao mercado de trabalho”, continuou.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF), ligado à Confederação Nacional do Comércio (CNC), disse que o anteprojeto do governo, pela forma com que foi apresentado e pelo conteúdo dele, “causou espécie” entre os empresários. “Dizem que o sistema é obscuro, não tem fiscalização. Tem sim, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que são do próprio governo. Desconhecer isso é desconsiderar o próprio governo”, declarou Santana.

O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, reclamou ainda de que o anúncio da proposta do governo não foi precedido de um diálogo com as confederações, gestoras do Sistema S. “E aí me parece estranho, num governo que proclama tanto a sua disposição de promover um diálogo social, que remete a discussão de todas as reformas (sindical, trabalhista, previdenciária) que ocorrem no Brasil a fóruns tripartites, que se possa pretender reformar um sistema que cumpre reconhecidamente seu papel sem que haja, no mínimo, um diálogo com os setores que têm a responsabilidade de gerir o sistema”, finalizou Monteiro Neto.

Estiveram presentes à reunião na Câmara, além de Monteiro Neto, o vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo, e o secretário-executivo do SENAR, Daniel Carrara. Além de Adelmir Santana e Gastão Vieira, participaram da discussão da reforma do Sistema S outros sete parlamentares.