O vereador Paulo Henrique Bambu (PSC) estará promovendo na primeira quinzena do mês uma audiência pública para que sejam discutidos dois assuntos importantes e de interesse nacional: a mudança no Código Penal Brasileiro e a diminuição da Maioridade Penal no Brasil. Documento oficializando o pedido foi protocolado na sessão do 12 de março passado, na Câmara Municipal de Dourados.
Vários juristas, políticos e personalidade de renome nacional estão sendo convidados para participarem dos debates que estará envolvendo também os membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acadêmicos de Direito das Universidades locais, membros da Sociedade Civil Organizada, Delegados da Polícia Civil e Federal e toda cúpula da Segurança Pública do Estado além das entidades que cuidam dos direitos da criança e da juventude.
A data preliminar para a realização da audiência pública esta marcada para o dia 13 de abril próximo, e o local do acontecimento esta sendo definido pela assessoria do vereador, existindo a possibilidade que seja o Teatro Municipal, por ser tratar de um local amplo que estaria acomodando um número muito grande de participantes, já que o tema é um dos mais importantes já discutidos a nível de município.
“Não podemos fugir a responsabilidade. Como legislador temos que ouvir a opinião da população, estaremos trazendo pessoas que darão subsidio importante a ficaremos sabendo também do que pensam os cidadãos da nossa cidade a respeito do assunto”, comentou o vereador.
Segundo Paulo Henrique, do encontro estará sendo tirando um documento que será encaminhado para a bancada federal do Estado, "para que nossos deputados e senadores possam agilizar e votar com segurança uma matéria tão importante para o nosso País".
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