Proposta de reforma tributária é discutida na FIEMS

A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), em parceria com a Seccional da OAB/MS, realizou ontem (28/03), o Seminário “Reforma Tributária – A Reforma que Queremos”, com o objetivo de discutir a reforma tributária proposta pelo governo federal através da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº. 233/2008.

De acordo com o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), o advogado Gervásio de Oliveira, a reforma proposta não contempla, de maneira alguma, o que a sociedade brasileira almeja: a redução da burocracia e da carga tributária. “Pelo contrário, o que se percebe é que ela acarretará um aumento dos impostos. Para mim essa reforma não passa de um engodo do governo para ‘engordar’ os cofres públicos, contribuindo assim para que os estados fiquem cada vez mais dependentes de recursos da União. O que não deixa de se um estímulo à corrupção”, lamenta o advogado.

O presidente da FAMASUL, Ademar Silva Junior, afirma que o produtor rural precisa estar ciente sobre as causas dessa reforma tributária ao agronegócio. “O produtor rural precisa estar ciente de que a reforma pode onerar ainda mais a atividade”, coloca.

Autoridades, políticos, representantes de entidades de classe e de diversos outros segmentos da sociedade civil sul-mato-grossense, que compareceram ao evento, tiveram acesso a informações importantes para avaliar se o que está proposto nesta reforma terá reflexos positivos ou negativos no desenvolvimento econômico do estado.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Fábio Trad, lembrou que o setor produtivo do país como um todo sofre com o peso da carga tributária. Ele ressaltou a importância de se debater, o quanto antes, esta proposta, que já foi encaminhada para discussão e aprovação do Congresso Nacional.

Trad afirmou que “a OAB está de mãos dadas com o setor produtivo para evitar que a reforma tributária signifique uma evasão de divisas de Mato Grosso do Sul”.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de MS (FIEMS), Sérgio Marcolino Longen, “Mato Grosso do Sul não pode ficar a mercê de interesses de estados mais desenvolvidos. A maneira como a proposta de reforma tributária trata a isenção fiscal, significa o fim da nossa principal arma para atrair investimentos”. Ainda segundo o presidente da Fiems, o governo continuará arrecadando em níveis insuportáveis para o setor produtivo. “Isso tem de cessar com a Reforma Tributária”, concluiu Longen.

A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi encaminhada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, no último dia 28 de fevereiro. Por se tratar de uma PEC, a Reforma Tributária obedece à seguinte tramitação no Congresso Nacional: ao chegar à Câmara dos Deputados, ela é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que procede à análise dos aspectos constitucionais e jurídicos. É então formada uma Comissão Especial que terá um prazo máximo de 40 sessões para examinar o mérito da PEC.

Em uma terceira etapa, o texto aprovado pela comissão será enviado ao Plenário da Câmara e submetido a duas votações – ambas pelo chamado “quórum qualificado”, que exige um mínimo de 308 votos favoráveis. Só então poderá seguir para o Senado Federal.