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Promotoria fiscaliza venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas

22 outubro 2004 - 13h01

Cerca de 10 proprietários de estabelecimentos comerciais de Dourados já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na Promotoria da Infância e Adolescência, se comprometendo a não vender bebidas alcoólicas nas proximidades de instituições de ensino. De acordo informações da promotoria, pelo menos mil estabelecimentos devem ser notificados, já que este foi o número informado pela prefeitura de Dourados de bares ou lanchonetes que estariam contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. No trabalho de fiscalização a Promotoria está contando com o apoio do Comissariado de Menores que ficou de enviar relatório mensal com os locais notificados. O processo já acumula dois volumes e a portaria que investiga o descumprimento do artigo 243 do ECA, foi instaurado em 2003 e está sendo acompanhado pela Promotora da Infância e da Adolescência, Jiskia Sandri Trentin. Os bares e lanchonete das proximidades da UNIGRAN já estão cumprindo a determinação e não estão comercializando bebidas alcoólicas. (Antonio Coca)

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