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Promotores podem concorrer para Procurador-Geral de justiça

05 abril 2004 - 12h33

Membros do Ministério Público Estadual estiveram reunidos no dia 3 de abril de 2004, sábado, em mais uma Assembléia Geral Extraordinária promovida pela Associação Sul-mato-grossense do Ministério Público.Na ocasião, foram levados à discussão assuntos de interesse da Classe, tendo como pauta principal a Proposta que permite Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Há um mês atrás, dia 3 de março, o então anteprojeto de emenda constitucional foi entregue à Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sendo encampado pela Casa e encaminhado no mesmo dia em forma de Proposta, com assinatura de todas as lideranças partidárias. O processo legislativo nº 035/04 foi deflagrado e a PEC encontra-se tramitando normalmente conforme as normas regimentais.O Projeto, de nº 001/04, tem por finalidades promover mudanças no artigo 127 da Constituição Estadual, de forma a garantir que Promotores com mais de 10 anos na Instituição Ministerial possam concorrer ao pleito, já que a Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público não limitam a elegibilidade somente aos Procuradores de Justiça. Pela PEC 001/04, as novas regras passarão a ter vigência nas próximas eleições, em 2006, de modo a não tumultuar o processo de sucessão em curso. Um abaixo-assinado subscrito por 113 membros do Parquet (9 Procuradores e 104 Promotores de Justiça) entregue aos parlamentares no mês passado demonstrou a aceitação da Proposta por grande parte da categoria. A posição dos Promotores e Procuradores de Justiça foi definitivamente firmada durante a Assembléia Geral Extraordinária, quando estes aprovaram, por unanimidade, o andamento da Proposta na Assembléia Legislativa.  Em vários Estados da Federação o cargo de Procurador-Geral de Justiça foi ou é exercido também por Promotor de Justiça, como é o caso de Goiás, Paraná, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Espírito Santo, Alagoas, Rio de Janeiro, dentre outros. Ainda no dia 3 de abril, houve debate entre os cinco candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, biênio 2004/2006, cuja eleição para escolha da lista tríplice ocorrerá no dia 12 de abril. Concorrem ao pleito os Procuradores de Justiça Irma Anzoategui, Mauri Riciotti, Nilza Gomes, Olavo Mascarenhas e Ovídio Pereira. Formada a lista tríplice, esta será submetida ao Governador, que nomeará o Procurador-Geral. A posse se dará na 1ª quinzena de maio. 

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