Menu
Busca sexta, 25 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
EM DEBATE

Projetos de lei visam à proteção do consumidor sul-mato-grossense

15 setembro 2020 - 14h06Por Da redação

Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) dois projetos de lei que versam sobre os direitos do consumidor, de autoria do deputado João Henrique (PL).

O Projeto de Lei 171/2020 dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições privadas de Ensino Superior, em todo o Estado. O texto informa que as instituições de Ensino Superior devem devolver o valor da taxa de matrícula ao aluno desistente, ou que solicite transferência antes do início das aulas de cada período letivo. 

Já o Projeto de Lei 172/2020 altera dispositivo da Lei 3.074, de 5 de outubro de 2005, para a devida fiscalização do equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, em Mato Grosso do Sul. Na prática, a competência para fiscalização do cumprimento das disposições desta lei, bem como para a aplicação das multas previstas em regulamento próprio será da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).

A explicação do propositor é que o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas dos sul-mato-grossenses, pois faz os ponteiros girarem, gerando cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor.

Se ambas propostas receberem pareceres favoráveis à regular tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovadas também nas votações em plenário, tornam-se lei e entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

ACESSO GARANTIODO
Brasil adere a aliança para aceleração da vacina contra a covid-19
SAÚDE DO PRESIDENTE
Bolsonaro passará por cirurgia nesta sexta-feira em São Paulo
CAPITAL
Jovem morre em troca de tiros com atual marido da ex-esposa
EDUCAÇÃO
Redes Sociais em Tempos de Pandemia
TEMPO
Sexta-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
REGIÃO
Homem é encontrado morto com tiro no pescoço em bairro da Capital
BRASIL
Presidente Bolsonaro sanciona lei que amplia uso de assinatura digital
MARACAJU
Polícia apreende mais de 500 quilos de maconha em veículo abandonado
MS
Investigação aponta fazendas onde começou incêndio gigantesco no Pantanal
ANTÔNIO JOÃO
Casal é preso na região de fronteira com 126 quilos de cocaína

Mais Lidas

PANDEMIA
Novo decreto diminui toque de recolher e libera venda de bebidas em bares até as 23h
ACIDENTE
Mulher envolvida em acidente no Centro ficou presa às ferragens de veículo
PROSSEGUIR
Governo atualiza mapa da Covid e Dourados volta para "bandeira vermelha"
POLÍCIA
Homem morre ao tentar invadir delegacia de Glória de Dourados