Menu
Busca domingo, 17 de janeiro de 2021
(67) 99659-5905

Projeto torna impenhoráveis máquinas e implementos agrícolas

11 março 2004 - 09h51

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou e encaminhou para exame do Plenário o parecer do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) a projeto que torna impenhoráveis as máquinas, implementos e equipamentos agrícolas pertencentes a produtor rural, constituído como pessoa física ou empresa individual.Crivella apresentou um texto substitutivo à proposta original (PLS nº 141/1999) incluindo exceções para os casos de impenhorabilidade dos equipamentos agrícolas. Segundo a proposta de Crivella, estão excluídos da impenhorabilidade os casos em que os bens tenham sido objeto do financiamento e estejam vinculados em garantia à operação financiada ou respondam por dívida de natureza alimentar ou trabalhista. O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), inicialmente discordou da mudança por acreditar que ela tornaria nula a eficácia do projeto. Após as explicações do relator e da defesa das alterações feita pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO), Simon mudou sua posição e concordou com a aprovação do substitutivo.Crivella explicou que são apenas três casos estabelecidos como exceção e que seu objetivo foi aperfeiçoar a proposta. Para Demostenes, o texto original poderia incentivar o calote e as mudanças preservam o espírito da proposta inicial dando tratamento isonômico a outras situações previstas na legislação, como no que se refere à casa própria, cuja impenhorabilidade também tem exceções. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) concordou com as alterações e disse que o texto original poderia tornar impraticável o financiamento de máquinas agrícolas. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse estar de acordo com o relatório mas lembrou que o problema vai mais além. A discussão aprofundada do problema, afirmou o senador, vai terminar na questão do crédito agrícola, pois as condições oferecidas atualmente, disse ele, fazem com que os produtores tenham tudo penhorado.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

SISTEMA DE SAÚDE
Pacientes de Manaus continuam sendo transferidos para hospitais universitários federais
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto altera requisitos exigidos para o cargo de diretor de presídio
SAÚDE
Lesão de continuidade na pele pode ser porta de entrada para bactérias
EDUCAÇÃO
Fapec seleciona profissionais para atuarem em projetos coordenados pela fundação
FUTEBOL
Com eleição adiada, Barcelona não deve ir ao mercado em janeiro
BRASIL
Ciclistas protestam contra morte de colega por motorista bêbado no Rio de Janeiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS
ESPORTES
Australian Open: tenistas são isolados após contatos com infectados
SAÚDE
Covid-19: entidade orienta sobre vacinação em pacientes reumáticos
FRONTEIRA
Homem é preso portando arma de fogo e munições em Ponta Porã

Mais Lidas

DOURADOS 
Jovem cai de moto e pede ajuda após levar facada
PANDEMIA 
Dourados tem oito mortes por Covid em 24 horas  
OPERAÇÃO
Polícia fecha "boca de fumo" comandada por família no Canaã IV
DOURADOS 
Prefeitura anula 75 das exonerações anunciadas no meio da semana