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Projeto sobre dimensão de área rural pode ser votada hoje

27 abril 2004 - 14h15

 O Projeto de Lei 7339/02, que define os índices de produtividade agrícola por microrregião homogênea no País, pode ser votado nesta tarde pela Comissão de Agricultura, Pecuária, abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), classifica como pequena propriedade o imóvel rural com área entre 1 e 10 módulos fiscais; e como média propriedade o imóvel rural com área de 10 a até 25 módulos fiscais. Módulo Fiscal é a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando os seguintes fatores: tipo de exploração predominante; renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada; e o conceito de propriedade familiar. Também estão na pauta da reunião dois requerimentos. Um de autoria do deputado Francisco Turra (PP-RS) que convida o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para explicar a aplicação da lei nos recentes conflitos agrários ocorridos no País. O outro requerimento, dos deputados Leonardo Monteiro(PT-MG) e Assis Miguel do Couto (PT-PR), propõe a realização de um seminário nacional sobre a geração de emprego e renda pela agricultura urbana e periurbana no Brasil.  

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