Menu
Busca sábado, 08 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Projeto quer regulamentar profissão de fotógrafo

23 janeiro 2004 - 15h39

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público analisa o Projeto de Lei 1740/03, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que regula a profissão de fotógrafo. De acordo com o texto da matéria, é considerado fotógrafo profissional aquele que, usando a luz, registra imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível, com a utilização de equipamento ótico apropriado seguindo o processamento manual e eletromecânico até o acabamento final.O projeto diz ainda que podem exercer a profissão de fotógrafo os diplomados por escola de fotografia de nível superior, devidamente reconhecida; os diplomados por escola de fotografia de nível superior localizada no estrangeiro, com diplomas revalidados no Brasil na forma da legislação vigente; os que, embora não-diplomados nesses termos, tenham, à data da publicação da lei, comprovadamente, exercido a profissão de fotógrafo por, no mínimo, cinco anos ininterruptos ou dez intercalados.Também segundo o projeto, a atividade profissional do fotógrafo compreende a fotografia, dinâmica ou estática, realizada para empresa especializada inclusive em serviços externos; a fotografia produzida para o ensino técnico e científico; a fotografia para publicidade, divulgação e informação ao público; o ensino da fotografia; e outros serviços correlatos ou afins.O autor da matéria observa que ninguém desconhece a relevância que o trabalho dos fotógrafos vem adquirindo nas últimas décadas. "Esses profissionais são indispensáveis na publicidade, nas comunicações, na indústria gráfica e editorial etc. É, portanto, importante que a atividade do fotógrafo seja exercida por profissionais dotados de formação adequada, de modo que sua atuação não ofereça risco de prejuízos para a sua clientela, em particular, e para a sociedade, globalmente considerada", diz o parlamentar.A matéria será também apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado nas duas comissões, e não houver requerimento para apreciação pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá para o Senado. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Técnico Enderson Moreira é internado em MG após princípio de infarto
GERAL
Técnico Enderson Moreira é internado em MG após princípio de infarto
PANDEMIA
Como fazer suas compras de mantimentos de forma segura
PANDEMIA
Covid-19: o que fazer com as compras quando chegar em casa
CPI
CPI mira vacinas em audiências com Anvisa e Pfizer
Comissão debate representatividade política das pessoas com deficiência
DIREITOS HUMANOS
Comissão debate representatividade política das pessoas com deficiência
POLÍTICA
Pauta do Plenário tem três MPs, Loteria da Saúde e proibição de reajuste de medicamentos
SAÚDE
Pesquisa mostra aprofundamento de desigualdades na infância
GERAL
Explosão de gás destrói restaurante em Belém
ASTRAZENECA
Ministério da Saúde anuncia distribuição de doses para próxima segunda
POLÍTICA
Secretaria da Mulher debate situação das domésticas na pandemia

Mais Lidas

DOURADOS
Mulher presa com armas, drogas e veículos mantinha relacionamento com interno da PED
JÓQUEI CLUBE
Jovem é presa em Dourados com armamento de uso restrito, drogas e veículo clonado
DOURADOS
Carga de tijolos cai de caminhão em rotatória na Coronel Ponciano; veja vídeo
BR-163
Colisão entre viatura e carreta termina com policial ferido