O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje projeto de lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas unidades públicas de saúde de Mato Grosso do Sul.
A proposta determina que o prazo máximo para o agendamento de exames médicos é de 15 dias. Para consulta, são 30 dias e 60 para cirurgias eletivas.
Quando o usuário for criança com menos de 10 anos de idade ou portador de doença grave, os prazos ficam reduzidos em um terço.
O não cumprimento destas medidas resultará na abertura de processo administrativo para apuração da responsabilidade.
Apesar de a proposta representar um dos pedidos mais freqüentes da população, não deve encontrar consenso para sua aprovação, já que a base aliada ao governo – que não demonstra interesse na aprovação do projeto – conta com o apoio de 21 parlamentares.
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