O Projeto de Lei do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que cria a disciplina de combate à homofobia (aversão a homossexuais) no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros militares, foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (15) na Assembléia Legislativa. O Projeto passa agora para segunda votação.
O projeto altera o dispositivo da Lei nº 3.287, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero, no conteúdo curricular dos cursos de formação.
Segundo o deputado, existem casos relatados de homofobia em todo o País, e em Mato Grosso do Sul não é diferente. O objetivo do Projeto, segundo Duarte, é evitar a discriminação. "As pessoas precisam ser respeitadas, independente da sua opção sexual", afirma.
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