O motorista que cometer infração leve poderá receber, em vez de multa, apenas uma advertência por escrito, desde que não tenha realizado outra infração nos últimos 12 meses. A proposta é do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), que apresentou à Casa o Projeto de Lei 3016/04, para alterar o Código de Trânsito Brasileiro.Se o motorista já tiver cometido infração leve e efetuar outra da mesma natureza, poderá ter a multa substituída pela prestação de serviços comunitários ou pela participação em campanhas educativas de trânsito. De acordo com a proposta, a advertência também poderá ser aplicada aos pedestres que cometerem infrações. Nesse caso, a multa poderá ser transformada na participação do pedestre em cursos de segurança viária.O projeto de lei está em análise na Comissão de Viação e Transportes e, depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dourados receberá carreta do Hospital do Amor em março
Acordo com MPE prevê multa e exoneração de servidores
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
Sul-mato-grossense é multado por degradação ambiental em balneário particular
Prefeitura empenhou R$ 253 milhões para despesas no primeiro bimestre
Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto
Carreta da Justiça atende Corguinho no início de março
Prefeitura arrecadou mais de R$ 133 milhões em fevereiro
Museu da Língua Portuguesa será reinaugurado no dia 17 de julho
Após 11 meses do primeiro caso, Dourados perdeu uma vida a cada 80 diagnósticos de Covid-19
Mais Lidas
Operação desarticula quadrilha especializada em furtos de máquinas agrícolas
Mulher é esfaqueada na região central e encaminhada ao HV em estado grave
Quadrilha é presa com 1,4 tonelada de cocaína e até avião na fazenda de Pavão
