O salário mínimo deve ser de, pelo menos, R$ 449,97 no próximo ano, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, divulgado na última terça-feira (15) pelo Ministério do Planejamento. Isso representa 8,4% de aumento em relação aos atuais R$ 415.
Pela regra atual, mantida no projeto da LDO de 2009, o mínimo é reajustado pelo crescimento real (acima da inflação) do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas pelo país - dividido pelo número de habitantes. Para chegar ao reajuste, o governo levou em conta crescimento de 5% do PIB no ano que vem.
O aumento, no entanto, pode ser maior, caso o Congresso Nacional aprove as novas regras de reajuste no mínimo que consta de projeto de lei enviado ao Legislativo, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso a proposta seja aprovada, o mínimo passará para R$ 453,67 – 9,3% de aumento.
Pelas regras propostas no PAC, o mínimo seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o último reajuste, mais o crescimento real do PIB de dois anos de defasagem. Além disso, a concessão do reajuste seria antecipada a cada ano até chegar a janeiro, em 2010.
O projeto da LDO estabelece, ainda, projeções para a economia do país no próximo ano. De acordo com o texto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para fixar a meta de inflação, será de 4,5% e a Selic, a taxa básica de juros da economia, encerrará 2009, em percentual nomimal (sem o desconto da inflação) de 10,5% ao ano, próximo aos atuais 11,25% ao ano.
O texto mantém a meta de superávit primário em 3,8% do PIB, para o setor público (União, estados, municípios e estatais). A dívida líquida do setor público encerrará o ano em 37,9% do PIB. Atualmente, essa proporção está em torno de 42%. De acordo com o projeto, o dólar será de R$ 1,85 no final de 2009.
A LDO estabelece os parâmetros para o orçamento do próximo ano. Pela Constituição, o prazo para o envio da LDO ao Congresso acaba hoje (15). Em seguida, a Câmara e o Senado têm até 30 de junho para votar o projeto. Se até lá a LDO não for aprovada, a pauta ficará trancada e os deputados não poderão entrar de recesso em julho.
O projeto da LDO também contém a proposta de um dispositivo para executar as despesas discricionárias (não-obrigatórias), para impedir que a União fique dependente da rubrica 'restos a pagar' e possa investir em caso de atraso na votação do orçamento.
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