O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental em Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, os estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental em Mato Grosso do Sul ficam obrigados a manter em seu quadro de funcionários, no horário letivo, pelo menos uma pessoa capacitada para realizar teste de glicemia capilar e aplicar a insulina nas crianças e adolescentes portadores de diabetes. A aplicação deverá ocorrer mediante prescrição médica e autorização dos pais.
"As crianças passam boa parte do dia nas escolas e a falta de medicação adequada durante este período pode gerar consequências sérias a curto e a longo prazo para a saúde delas. Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que a diabetes atinge mais de 16 milhões de brasileiros", falou o parlamentar.
O descumprimento da norma, se aprovada e sancionada, prevê multa de 100 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), tratando-se do estabelecimento privado e, se público, aplicar-se-á as penalidades previstas no respectivo estatuto ou regulamento.
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