O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/05, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite que o trabalhador autônomo que tiver mais de 40 anos de idade poderá efetuar saques em sua conta individual do PIS/Pasep para adquirir máquinas ou matérias-primas relacionadas à sua atividade profissional. O texto altera a Lei Complementar 26/75.O autor argumenta que a proposta tem um importante alcance social e não compromete as ações implementadas com os recursos depositados no fundo de participação do PIS/Pasep, "pois não devem ser muitos os titulares que reúnem as condições exigidas". André Figueiredo lembra que esses recursos pertencem ao trabalhador, e portanto o projeto não cria qualquer espécie de benesse com dinheiro público.Seguro-desemprego e abonoSegundo Figueiredo, não haverá riscos de continuidade em relação ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, já que esses benefícios são pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto as contas individuais de que tratam o projeto estão depositadas no Fundo de Participação PIS/Pasep.Além disso, o autor observa que os recursos que vierem a ser sacados serão reinvestidos na economia, pois a movimentação do saldo estará vinculada à aquisição de produtos relacionados à atividade-fim do titular da conta.TramitaçãoO projeto tramita em conjunto com o PLP 4/91, do ex-deputado Carlos Cardinal, que autoriza saque do PIS/Pasep pelos titulares que contraíram núpcias a partir de 1971. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário.
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