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Projeto muda exigências para professor do ensino básico

10 setembro 2004 - 16h24

O Projeto de Lei 4058/04, apresentado pela deputada professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para exigir dos professores do ensino básico a formação de nível superior em Licenciatura Plena. A proposta permite aos professores das escolas infantis e das quatro primeiras sérias do ensino fundamental continuar lecionando com diploma de nível médio, mas apenas até o ano 2010, quando deverão apresentar formação superior. A autora do projeto lembra que o Plano Nacional de Educação já inclui essas medidas entre suas metas, que prevêem ainda a oferta, nos próximos dez anos, de formação superior em Licenciatura a 70% dos professores da educação infantil e do ensino fundamental. Segundo ela, a lei está criando polêmica ao não explicitar o prazo a partir do qual as escolas passarão a exigir essa formação de seus professores."O projeto procede à necessária correção do texto da LDB para fixar o momento a partir do qual não será mais oferecida a formação em nível médio para o exercício da docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além de assegurar na norma permanente a regra geral de formação em nível superior, em curso de licenciatura, para todos os docentes da educação básica", explica Professora Raquel Teixeira. 

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