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Projeto isenta novos servidores do pagamento de exames médicos

05 setembro 2003 - 12h09

O deputado estadual Akira Otsubo apresentou projeto de lei à Assembléia Legislativa, propondo que a realização de exames médicos admissionais, exigidos quando da aprovação de candidatos em concursos públicos estaduais, deverá ser custeada pelo Poder Público, quando comprovada a impossibilidade financeira do cidadão. A Assembléia Legislativa deve votar sobre a matéria nos próximos 30 dias, e, com a aprovação final, encaminhar ao Poder Executivo para regulamentação da Lei.Pela proposta, a impossibilidade financeira do interessado será comprovada mediante declaração do candidato, acompanhada do comprovante de que não possui condições para arcar com os custos dos exames, que seriam efetuados em unidades de saúde e laboratoriais conveniadas com o Poder Público. "Muitos candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo Estado, têm nos procurado, reclamando que não possuem condições para custear os exames médicos admissionais exigidos antes de tomarem posse", disse o deputado estadual Akira Otsubo.Rotineiramente os exames exigidos são: tipagem sangüínea, hemograma completo, raios-x do tórax, glicemia de jejum, VDRL (sorologia para Lues), urina tipo I, colposcopia, colpocitologia oncótica (para candidatas mulheres), eletrocardiograma, Machado Guerreiro (detecção de doença de chagas) e oftalmológico; o custo desses procedimentos chega a R$ 500 reais. Os candidatos aprovados têm um prazo para a realização desses exames, que em sua maioria não podem ser efetuados ou não são entregues aos candidatos pelos postos de saúde, no prazo exigido pelo Edital. 

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