Menu
Busca segunda, 26 de julho de 2021
(67) 99257-3397

Projeto inclui novas escolas nas redes estaduais

22 outubro 2004 - 16h13


O Projeto de Lei 4238/04, do deputado Odair (PT-MG), altera a Legislação de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para integrar as instituições de ensino que foram criadas pelo Poder Público e que são mantidas pela iniciativa privada aos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
O parlamentar destaca que esse tipo de instituição - que, em geral, são as fundações de direito privado - não está claramente contemplado na LDB. "A legislação é omissa quando não define a qual sistema de ensino devem ser integradas as instituições "híbridas", aquelas que, mesmo tendo sido criadas pelo Poder Público (estadual ou municipal), são mantidas pela iniciativa privada, através da cobrança de anuidades", assinala o deputado Odair.

Dubiedade
Na visão do parlamentar, "ainda que esses casos sejam em pequeno número, e típico de alguns estados, é importante evitar a dubiedade hoje existente na legislação e garantir a oportuna supervisão pedagógica de instituições com tais características". Ele ainda esclarece que tal definição sobre a supervisão pedagógica não altera a situação administrativo-financeira e jurídica das instituições "híbridas".

Em seu projeto, o deputado Odair prevê uma etapa de transição de 180 dias para a adoção das ações necessárias para o efetivo cumprimento da disposição da nova lei.


Deixe seu Comentário

Leia Também

"Soldado" de grupo terrorista que atuava na fronteira é preso no Paraguai
POLÍCIA
"Soldado" de grupo terrorista que atuava na fronteira é preso no Paraguai
PLANOS DE SAÚDE
Presidente veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer
Homem é preso após agredir patrão e jogar gasolina em residência
BRASIL
Saúde aponta 'irregularidades' em contrato na gestão de Ricardo Barros
GOLPE
Mulher transfere R$ 4.300 após golpista se passar pelo filho dela
SAÚDE
Monitoramento aponta boa qualidade das águas subterrâneas de MS
BATAYPORÃ
Polícia apreende cerca de 500 quilos de pasta base de cocaína na MS-134
PRÁTICAS
Detran/MS dobra número de exames realizados no primeiro semestre
TRÊS TONELADAS
Caminhão que saiu de MS é apreendido no Paraná com maconha
FUTEBOL
Justiça anula eleição de Caboclo na CBF e nomeia Landim interventor

Mais Lidas

DOURADOS
Revoltados por morte de adolescente, populares atacam casa de acusado
POLÍCIA
Adolescente de 13 anos morre após ser atropelado no Estela Porã; motorista fugiu
DOURADOS
Homem é esfaqueado na Rua Monte Alegre e encaminhado em estado grave ao HV
DOURADOS
Jovem bêbado é preso dirigindo em 'zigue-zague' na Presidente Vargas