Os servidores públicos que se candidatarem a cargos eletivos poderão perder o direito à licença remunerada se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5850/05, da Comissão de Legislação Participativa. A proibição se aplicará desde a data de aprovação do nome do candidato pela convenção partidária até o dia da eleição. O objetivo, segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que preside a comissão, é evitar abusos e moralizar tanto o serviço público como o sistema de lançamento de candidaturas a cargos políticos.O projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4737/65), que permite a manutenção da remuneração integral do cargo efetivo a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, desde que não ultrapasse o período de três meses. Caso o período entre o registro da candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição supere três meses, o servidor poderá permanecer de licença, mas sem direito à remuneração.TramitaçãoO projeto, sujeito à votação pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeitura dá início a programa de cooperação institucional
Dois foragidos da justiça são presos no mesmo bairro na Capital
Funsaud oficializa saída de diretor médico da UPA após denúncia de escala sem plantonista
Especialista traz dicas para construir uma boa relação das crianças com a comida
Desconhecido entra em empresa e furta notebook, mochila e materiais de escritório
Após denúncia, dupla é presa com drogas embaladas para a venda
UFGD abre mil vagas para Auxílio Alimentação e 800 para Bolsa Permanência
REGIÃOMulher cai de moto pilotada pelo filho e morre no hospital
Goiano preso com minhocas terá que pagar multa de quase meio milhão de reais
Cinco projetos estão previstos para a sessão ordinária desta quinta-feira
Mais Lidas
Soldado da Polícia Militar é encontrado morto no interior de residência
Prefeitura abre recadastramento habitacional em Dourados
Homem encontrado morto pode ter envolvimento em esquema de agiotagem internacional
