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Projeto Ficha Limpa Secretariado, por Daniel da Cunha

04 fevereiro 2011 - 13h26

Diante do recado dado pelo provável vencedor das eleições em Dourados no próximo domingo dia 06 de fevereiro.

O Sr. Murilo Zauith assim manifestou-se:
"para ser secretário, além de técnico altamente qualificado, ou seja, profissional, é preciso ter ficha limpa".

Por base nessa afirmação, o desafio a propor um projeto de Lei que considere a “Ficha Limpa” também para nomeação aos cargos de 1º escalão da administração pública municipal, ou seja, o critério seria válido também, para a escolha dos secretários, diretores de departamentos da Administração Pública Direta e Indireta, da guarda municipal entre outros cargos.

Da mesma forma, desafio aos vereadores suplentes, que se dizem moralistas, a apresentarem projeto de Lei com esse teor, visto que o mesmo além de Constitucional, aprovado em várias cidades do Páis, não interfere no ato de nomeação, que é de livre escolha do chefe do Executivo. Tão somente a restringe a nomeações de pessoas comprometidas com a ética e a seriedade no trato da coisa pública.

Ja defendi esta ação por parte de nossos legisladores em outubro de 2010, para tanto, envio o link da matéria:

http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=183126

Em anexo, segue o projeto pronto, aguardando o futuro prefeito, que assim ja se manifestou ou algum vereador, visto que envio ao e-mail de todos eles, que ao menos um, tenha coragem de apresentar o projeto em questão.

Sem mais para o momento.

Daniel Ribas da Cunha
bacharel em direito

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