De acordo com o artigo 56 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), implantado há 16 anos no País, os dirigentes e professores de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos que envolvem maus tratos envolvendo seus alunos. Apesar da determinação, faltavam aos educadores orientações sobre como identificar tais violações de direito e como proceder caso perceba que algum aluno (a) tenha sido vítima de algum tipo de violência.Dessa forma, a exemplo do que aconteceu com os profissionais de saúde de Mato Grosso do Sul, que passaram por capacitação no mês passado para saber como notificar, em formulário próprio, casos de violência cometida contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, os professores e professoras também passam por cursos de formação.Será lançado, nesta sexta-feira, no Cecap (Centro de Capacitação de Recursos Humanos), em Campo Grande, o projeto Escola que Protege. O evento, aberto a toda a comunidade, começa com oficinas que discutirão possibilidades de unir a saúde e a educação, além de dar início às notificações de suspeitas e confirmações de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.O Escola que Protege visa proporcionar aos professores e profissionais da Rede de Proteção formação para identificar sinais e encaminhar devidamente os casos de violência física, psicológica, negligência, abandono, abuso sexual, exploração no trabalho infantil, exploração sexual comercial e tráfico para esses fins.O projeto foi implantado pelo MEC (Ministério da Educação) em abril deste ano em 83 municípios do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, as cidades escolhidas foram Campo Grande, Corumbá e Dourados, mas o governo federal pretende estender a experiência para o restante do País.A capacitação é oferecida em dois módulos: a distância e presencial, contando com a participação de 17 universidades do País. São 7,1 mil professores e educadores inscritos no projeto, que é coordenado pela Escola de Conselhos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Em Campo Grande, o projeto conta com a participação de 90 educadores. O mesmo número de participantes vale para Dourados e Corumbá.