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Projeto do PFL quer acabar com contribuição obrigatória de filiados

13 setembro 2003 - 14h43

O PFL quer acabar com a contribuição obrigatória cobrada pelo PT dos seus filiados que ocupam cargos na administração pública. Previsto no Estatuto do PT, o dízimo contribui para reforçar o caixa do partido com o preenchimento dos cargos de confiança do governo por petistas. O senador José Jorge (PFL-PE) apresentou um projeto de lei alterando o artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (lei número 9.096, de 19 de setembro de 1995) para vedar, explicitamente, a cobrança de contribuição obrigatória dos filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na administração pública.
O Estatuto do PT, aprovado em 11 de março de 2001, estabelece em seu artigo 170 que todo filiado é obrigado a efetuar uma contribuição mínima anual ao partido, obedecida uma tabela baseada no seu rendimento mensal. No caso da iniciativa privada, para o petista que ganha acima de três e até seis salários mínimos, o valor do dízimo corresponde a 0,5% do salário líquido mensal. E quem ganha acima de seis salários mínimos tem de contribuir com 1% do salário líquido mensal. Já os filiados ao partido ocupantes de cargos executivos ou parlamentares, de acordo com o artigo 171 do Estatuto do PT, têm de contribuir mensalmente ao partido, com valores - previstos em uma tabela progressiva - que variam de 2% a 10%.

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