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Projeto de reforma do ensino superior endurece regras

30 novembro 2004 - 15h32

Após quase dez meses de discussões, o Ministério da Educação apresentou na quarta-feira passada(24/11) as primeiras propostas para a reforma do ensino superior, e elas tornam mais rígidas as regras para a criação de universidades no país. Se o projeto for aprovado, só poderá se tornar uma universidade a instituição que tiver no mínimo 12 cursos de graduação em pelo menos três áreas de conhecimento, todos com avaliação positiva do Ministério da Educação. Essa avaliação corresponderá aos dois conceitos mais altos no novo sistema de avaliação do ensino. Precisará ainda ter programa de pós-graduação, com no mínimo três cursos de mestrado e um de doutorado, um terço do corpo docente em regime integral e metade deles com titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado. Após uma fase de transição, as universidades já existentes que não se enquadrarem nas novas regras se transformarão em centros universitários ou faculdades. Depois de aprovadas, as regras terão validade para as instituições públicas e privadas. O anteprojeto do ministério será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana e aos fóruns sociais no dia 6 de dezembro. Passará ainda por mais discussões e consulta pública antes de ser enviado ao Congresso. Com isso, a votação ficará somente para 2005. Para os professores, haverá um salário-base federal, cabendo a cada instituição estabelecer as gratificações. Por outro lado, a União fica obrigada a aplicar por ano 75% da receita obrigatória para manutenção do ensino.  

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