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Projeto de lei sobre cotas universitárias entra em regime de urgência

10 dezembro 2004 - 15h01

Um acordo de lideranças partidárias vai colocar em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.627, do Poder Executivo, que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse na quinta-feira, ao ministro da Educação, Tarso Genro, e a integrantes do MSU (Movimento dos Sem Universidade) que o projeto será votado na Câmara ainda durante o seu mandato, até fevereiro de 2005.Tarso Genro falou, participou de audiência pública, na Câmara, em que falou sobre cotas, reforma universitária e o Prouni (Programa Universidade para Todos). Segundo ele, o projeto de lei precisa ser votado porque sintetiza outros projetos em tramitação na Câmara, que revelam o respeito às diferenças e o sentimento de inclusão que a política de cotas traduz.O projeto de cotas assegura que as universidades federais deverão reservar, no mínimo, 50% de suas vagas, em cada seleção para ingresso na graduação, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.ProjetoO Projeto de Lei nº 3.627, apresentado ao Congresso Nacional no dia 20 de maio passado, foi elaborado a partir de sugestões da sociedade aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura. Ele institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas. A distribuição das vagas levará em conta o perfil da população da unidade da Federação onde está a universidade, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Algumas universidades que já implantaram o sistema de reserva, porém, podem sofrer com ações judiciais, por causa da ausência de lei federal que regule o tema. Na última terça-feira, por exmeplo, a Justiça do Paraná determinou fim da reserva de 20% das vagas para candidatos afrodescendentes e porcentual igual para alunos de escolas públicas na UFPR (Universidade Federal do Paraná). A instituição anunciou que vai recorrer da decisão.

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