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Projeto de lei quer proibir incinerador de lixo em MS

08 novembro 2004 - 14h03

Está em tramitação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que quer proibir a instalação e funcionamento de incineradores de lixo em todo o Estado. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e deve entrar, em breve, na pauta de votação dos deputados. Se aprovado, o projeto deve impedir os planos da Prefeitura de Campo Grande de instalar na Capital o projeto de geração de energia elétrica a partir do lixo produzido na cidade. O assunto vem sido alvo de polêmicas. O prefeito André Puccinelli chegou a declarar que a proposta, inicialmente nomeada de usina de lixo, é na verdade encontrar a melhor tecnologia para o serviço, diminuindo impacto ambiental e aproveitando o combustível orgânico dos resíduos sólidos. Na justificativa do projeto que proíbe a usina de lixo, o deputado Pedro Teruel argumenta que a incineração oferece efeitos “devastadores” nos seres humanos, em função da emissão de poluentes na natureza, como câncer, doenças respiratórias, cardíacas, além de afetar todo sistema imunológico. Caso seja aprovada e entre em vigor, a lei prevê multa de 10 mil UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) até o embargo da obra.  

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