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Projeto de lei quer a criação do Território do Pantanal

10 outubro 2003 - 08h42

O deputado federal Fernando Gabeira (PT-RJ) apresentou ontem ao Congresso Nacional a proposta de realização de um plebiscito para a criação do Território do Pantanal, que seria formado por 20 municípios, 15 de Mato Grosso do Sul e cinco de Mato Grosso. O deputado, juntamente com representantes do Movimento Pró-criação do Território, vai aproveitar a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, amanhã ao Estado para entregar, em Corumbá, um documento onde serão apontadas as necessidades de criação do Território.O secretário municipal de Meio Ambiente de Corumbá, Armando Lacerda, explicou ao MidiamaxNews que a proposta de criação de um Território Federal do Pantanal surgiu a partir de duas vertentes. “Houve uma reação natural à proposta de mudança do nome do Estado de Mato Grosso do Sul para Estado do Pantanal. Essa reação é natural, já que o Pantanal não é apenas um espaço geográfico, mas de identidade cultural própria e que deve ser preservado. Uma outra questão foi levantada a partir dos dados sócio-econômicos e ambientais. Essa região precisa de cuidados sérios. Nem o Mato Grosso, nem Mato Grosso do Sul possuem condições de se dedicarem exclusivamente a isso”, explicou.Para Lacerda, a questão da preservação ambiental é também cultural e econômica. “Temos rios que já foram, outros estão indo e ainda existem aqueles que todos sabem que também irão”, comentou ele sobre a questão da poluição e assoreamento dos rios, citando o rio Taquari como o exemplo de assoreamento. Ele explicou, ainda, que foi levantada a possibilidade de se propor uma divisão, como a que aconteceu em 1977, mas verificou-se que o impacto com a criação de um Estado impediria o desenvolvimento da região por alguns anos. “A divisão de Mato Grosso em 1977 retardou o desenvolvimento dos dois Estados em quase uma geração”, disse ele, explicando que esses efeitos podem ser minimizados com a criação de um Território Federal.O deputado Fernando Gabeira estará acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aproveitará a ocasião para fazer a entrega do documento do Movimento Pró-criação do Território, com cópia do projeto de Decreto Legislativo apresentado por ele ontem à Mesa da Câmara dos Deputados. “Estou apresentando hoje (ontem), na presença do prefeito Euclides Santos, projeto pela criação do Território Federal do Pantanal. O Pantanal do Mato Grosso tem uma mais ou menos meio milhão de habitantes, 200 mil quilômetros quadrados e é uma região importantíssima para o Brasil”, disse o deputado ao iniciar seu discurso, no Plenário da Câmara Federal, destacando a intenção de transformar a região num patrimônio da humanidade. “O Pantanal foi artificialmente dividido com a divisão do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E hoje o movimento de prefeitos, o qual eu sirvo, decidiu reunir o Pantanal numa unidade ecológica, política e cultural, porque ele tem uma cultura importantíssima que queremos preservar”, justificou Gabeira. Na avaliação do deputado o projeto não significa uma nova divisão de Mato Grosso, mas sim uma correção da divisão ocorrida em 1979, quando foi desmembrado a região que deu origem a Mato Grosso do Sul.

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