A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) apresentou o projeto de lei - PLS 338/2009 – que prevê o direito de acesso público a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça. Pelo texto, qualquer pessoa pode ter acesso a informações do criminoso como: nome completo, endereço de casa, local de trabalho ou estudo, crime pelo qual foi condenado e fotografia. Esses dados devem ser fornecidos pelo próprio pedófilo, caso contrário, ele poderá ser preso novamente pelo período de 1 a 2 anos e terá de pagar multa. Os dados ficarão disponíveis em site governamental.
A parlamentar ressaltou que a idéia visa dotar o Brasil de recurso de defesa social já usado com sucesso nos Estados Unidos. “O objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente”, afirma Marisa.
A senadora sul-mato-grossense ressalta que a pedofilia não se resume a um problema de segurança pública ou de direito penal, mas de saúde pública, já que pedófilos e vítimas da violência precisam de tratamento psiquiátrico.
“A pedofilia não desaparece com a punição ou a repressão penal. Quem comete abuso sexual contra crianças e adolescentes não pode ser comparado a um condenado comum”, diz Marisa Serrano, para quem a prisão apenas não garante a possibilidade de ressocialização.
A tucana afirma que o projeto defende a idéia de responsabilidade social compartilhada, importante para os casos em que o direito penal não fornece resposta suficiente. “A pedofilia é um desses casos”.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando emendas antes de ser enviada ao relator.
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