quinta, 28 de março de 2024
Dourados
20ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Projeto de Lei poderá regulamentar bingos no País

06 maio 2004 - 14h12

Oposição apresentará projeto de lei para substituir MP na proibição de bingos Projeto de lei de autoria do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do líder do PFL, José Agripino (RN), será apresentado hoje à Mesa Diretora do Senado com o objetivo de regulamentar os bingos no país. Pelo texto, fica proibida em todo o território nacional a exploração de jogos em máquinas eletrônicas como os caça-níqueis, vídeo-bingos e bingos on line. Por outro lado, o projeto permite a loteria esportiva, bingos com cartela, loteria social e loterias com prognósticos numéricos como a mega-sena, por exemplo. O texto propõe ainda uma multa diária no valor de R$10 mil para quem descumprir a norma. O projeto, depois de protocolado pela Mesa, será encaminhado às comissões para análise. De acordo com Agripino, seu partido vai pedir o encaminhamento com urgência-urgentíssima para votação imediata da matéria, o que retiraria a necessidade de o projeto passar por comissões. Após terem contribuído ontem para o arquivamento da medida provisória que proibiu o funcionamento de bingos, os senadores justificaram o projeto. Eles afirmam que a medida provisória foi uma decisão “assoberbada, precipitada e contraditória, pois a mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional no dia 16 de fevereiro de 2004, para abertura dos trabalhos legislativos, pretendia regulamentar a atividade de jogos de bingos”. Segundo Agripino, a preocupação da oposição está centrada em dois pontos: desemprego e jogos ilícitos. “Lavagem de dinheiro não. Preservação dos empregos, sim”, diz o senador. Arthur Virgílio lembrou que, em seu entendimento, nenhum jogo está autorizado a funcionar até que a questão seja regulamentada. Por isso, segundo ele, o governo pode demonstrar seu interesse na regulamentação, viabilizando o pedido de urgência-urgentíssima a fim de que a matéria seja aprovada imediatamente. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), declarou que o projeto de lei a ser proposto pela oposição não desfaz o ato político irresponsável de ontem, uma vez que já existia a proposta de se criar uma comissão responsável por apresentar em 90 dias relatório sobre a regulamentação do setor. “Eles fizeram a opção de não negociar e de permitir os jogos sem fiscalização, portanto apresentar um projeto agora não elimina o ato irresponsável de permitir a reabertura dos bingos sem fiscalização”, enfatizou a senadora. O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acrescentou que o governo vai procurar um caminho com seriedade e discussão sobre o assunto. A líder do PT, por sua vez, informou que o PT vai solicitar hoje ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a instalação de uma comissão de deputados e senadores a fim de estudar as implicações jurídicas das ações tomadas durante o período em que vigorou a medida provisória dos bingos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TEMPO

Quinta-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove

'Tigrão do PCC' morre baleado após reagir à abordagem da Polícia Militar

BRASIL

Governo federal prorroga o programa Desenrola até o dia 20 de maio

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa
FEMINICÍDIO 

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

CAPITAL

Cinco pessoas são presas durante operação contra 'gato' de energia

PLENÁRIO

Após 6 anos, STF voltará a discutir alcance do foro para políticos

PRF

Veículo roubado no interior de São Paulo é recuperado em Corumbá

REGIÃO 

Mato Grosso do Sul registra criação de 5998 empregos formais em fevereiro

BANDEIRANTES

Abordagem da Polícia Militar termina com homem baleado em Avenida

Mais Lidas

CONSUMIDOR

Governo manda retirar marcas de azeite do mercado

MS

Operação cumpre 54 mandados contra grupo que cooptava policiais e usava viaturas para o tráfico

TRÁFICO

Cocaína que saiu de Dourados é apreendida em ônibus de turismo no interior de São Paulo

BONITO

Perícia descarta perfuração de arma de fogo em sucuri Ana Júlia, encontrada morta