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Projeto de Lei poderá regulamentar bingos no País

06 maio 2004 - 14h12

Oposição apresentará projeto de lei para substituir MP na proibição de bingos Projeto de lei de autoria do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do líder do PFL, José Agripino (RN), será apresentado hoje à Mesa Diretora do Senado com o objetivo de regulamentar os bingos no país. Pelo texto, fica proibida em todo o território nacional a exploração de jogos em máquinas eletrônicas como os caça-níqueis, vídeo-bingos e bingos on line. Por outro lado, o projeto permite a loteria esportiva, bingos com cartela, loteria social e loterias com prognósticos numéricos como a mega-sena, por exemplo. O texto propõe ainda uma multa diária no valor de R$10 mil para quem descumprir a norma. O projeto, depois de protocolado pela Mesa, será encaminhado às comissões para análise. De acordo com Agripino, seu partido vai pedir o encaminhamento com urgência-urgentíssima para votação imediata da matéria, o que retiraria a necessidade de o projeto passar por comissões. Após terem contribuído ontem para o arquivamento da medida provisória que proibiu o funcionamento de bingos, os senadores justificaram o projeto. Eles afirmam que a medida provisória foi uma decisão “assoberbada, precipitada e contraditória, pois a mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional no dia 16 de fevereiro de 2004, para abertura dos trabalhos legislativos, pretendia regulamentar a atividade de jogos de bingos”. Segundo Agripino, a preocupação da oposição está centrada em dois pontos: desemprego e jogos ilícitos. “Lavagem de dinheiro não. Preservação dos empregos, sim”, diz o senador. Arthur Virgílio lembrou que, em seu entendimento, nenhum jogo está autorizado a funcionar até que a questão seja regulamentada. Por isso, segundo ele, o governo pode demonstrar seu interesse na regulamentação, viabilizando o pedido de urgência-urgentíssima a fim de que a matéria seja aprovada imediatamente. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), declarou que o projeto de lei a ser proposto pela oposição não desfaz o ato político irresponsável de ontem, uma vez que já existia a proposta de se criar uma comissão responsável por apresentar em 90 dias relatório sobre a regulamentação do setor. “Eles fizeram a opção de não negociar e de permitir os jogos sem fiscalização, portanto apresentar um projeto agora não elimina o ato irresponsável de permitir a reabertura dos bingos sem fiscalização”, enfatizou a senadora. O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acrescentou que o governo vai procurar um caminho com seriedade e discussão sobre o assunto. A líder do PT, por sua vez, informou que o PT vai solicitar hoje ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a instalação de uma comissão de deputados e senadores a fim de estudar as implicações jurídicas das ações tomadas durante o período em que vigorou a medida provisória dos bingos.

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