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Projeto de lei cria renda mínima para famílias assentadas

17 dezembro 2004 - 17h17

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 1895/03, do deputado Odacir Zonta (PP-SC), que cria o Programa Florestal Trabalho e Renda semelhante ao Programa Fome Zero, do Governo Federal, com adiantamento de renda mínima. Poderão participar agricultores familiares proprietários e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, independentemente da forma de assentamento.A proposta tem por objetivo promover a reabilitação da cobertura florestal; a geração de postos de trabalho na propriedade e no meio rural; a fixação do agricultor familiar no campo; a produção de madeira como fonte alternativa de renda na pequena propriedade; e a conservação do meio ambiente.O deputado Francisco Turra (PP-RS), relator da matéria, avalia que essa modalidade de subsídio não é nova nas políticas públicas brasileiras, existindo variantes com volumes de gastos públicos muito maiores. "Além de estimular a produção de matéria-prima, o projeto incorpora, simultaneamente, preocupações ambientais", justifica o parlamentar. 

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