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Projeto de Gabiatti isenta desempregado de taxa em concurso público

12 setembro 2003 - 10h05

Está tramitando na Câmara Municipal de Dourados, projeto de lei de autoria do vereador Nelso Gabiatti (PFL) dispondo sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público realizado pelo município, para pessoas que estejam desempregadas ou que recebam até dois salários mínimos. Caso seja aprovado o projeto e sancionado pelo Executivo, para obter o benefício o interessado deverá comprovar renda e emitir declaração por escrito, atestando que está desempregado, quando for o caso.O vereador também indicou, na sessão passada, à secretaria municipal de Saúde, o retorno da carga horária dos funcionários do postos de saúde para 6 horas diárias; pediu ao prefeito a acedência de um prédio para a instalação da 4º Delegacia de Polícia Civil no Jardim Água Boa; implantação de rotatória na rua Coronel Ponciano com a rua Emídio Rosa, entrada do conjunto habitacional Izidro Pedroso, bem como a iluminação da mesma.Gabiatti indicou ainda, à prefeitura, que determine entendimentos com a concessionária telefônica para a realização dos estudos que se fizerem necessários para viabilizar a instalação de telefone público no Jardim Pantanal e pediu informações sobre verba do Orçamento Participativo referente a várias melhorias para o campo de futebol do Jardim Santa Maria.

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