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Projeto de biossegurança não pode ser engavetado, diz Semy

09 dezembro 2003 - 16h02

O Projeto de Lei nº 2401/03, que cria novas normas sobre biossegurança e organismos transgênicos, só será votado pela Câmara Federal no próximo ano. O Governo retirou a urgência constitucional que obrigava a votação até o próximo dia 15. Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que é o relator do projeto na comissão especial que analisa o assunto, a urgência foi retirada por duas razões: a necessidade de votação de várias matérias, como a medida provisória da Cofins (MP 135/03), que estaria ameaçada se o projeto de biossegurança não fosse votado até o dia 15; e a necessidade de se ampliar os debates sobre o projeto. Ele informou que vai apresentar o relatório no i nício de fevereiro, para votação na comissão especial.O deputado estadual Semy Ferraz (PT), presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, lamentou a retirada da urgência do projeto, temendo o engavetamento da proposta e que a pesquisa brasileira em biotecnologia continue sendo impedida. No último dia 8, ele se reuniu com representantes da Famasul (Federação da Agricultura de MS), com o pesquisador Francisco Aragão, da Embrapa de Brasília, e com a advogada Patrícia Fukuma, especialista em biossegurança, quando todos ressaltaram a preocupação com o possível esfriamento da questão no Congresso, em função do recesso parlamentar. “Somos contra o projeto original, mas acreditamos que o parecer do relator vai sugerir as alterações necessárias para facilitar a pesquisa”, enfatizou.Durante a reunião, Semy reafirmou algumas posições da Comissão, como a necessidade de restabelecer o papel da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), de separar a comercialização dos transgênicos da pesquisa, com estímulos à última. Ele também destacou a importância da iniciativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que baixou instrução normativa reduzindo as exigências para licenciamento ambiental de pesquisas com organismos geneticamente modificados. Segundo o diretor de qualidade da instituição, Nilvo Luiz Silva, a nova instrução normativa torna o nível de exigência e de segurança mais adequado à realidade da pesquisa.

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