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Projeto cria poupança para estudantes de 1ª à 8ª

12 janeiro 2004 - 19h13

Está em análise na Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei 1272/03, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil. O projeto institui uma espécie de poupança para alunos do ensino fundamental cujas famílias se enquadrem nos requisitos do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza. O pecúlio será formado por créditos em uma conta de poupança especial, aberta em nome do aluno e de sua mãe, ou de pessoa que legalmente a substitua. O saldo será corrigido pelo INPC e ainda terá remuneração de 8% ao ano. O primeiro depósito será de um salário mínimo, e, posteriormente, serão depositados anualmente percentuais do salário mínimo, de acordo com a série do aluno: de 60%, na primeira série do ensino fundamental, a 130%, na oitava série. O dinheiro só poderá ser sacado após a conclusão do ensino fundamental. Caso o aluno não queira o dinheiro à época, o pecúlio estudantil será convertido em uma caderneta de poupança convencional. Só poderão ser cadastrados como beneficiários do programa alunos regularmente matriculados na rede pública de municípios com população até cem mil habitantes. O projeto também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado pelas duas comissões, não precisará ser votado pelo Plenário da Casa, indo direto para o Senado Federal. 

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