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Programa do Leite terá controle via internet

13 julho 2005 - 14h15

Cada governo estadual receberá uma senha para o cadastramento dos dados relativos ao programa. A partir do recebimento da senha, o acesso será liberado no site www.mds.gov.br. Acesso - o ÁGIL é dividido em dois módulos de acesso: um para utilização do estado e outro voltado para laticínios e usinas. O módulo destinado ao uso dos estados contém cadastros de laticínios, pontos de distribuição, beneficiários, valores das contrapartidas estaduais e um link específico para habilitação dos dados informados pelas usinas e laticínios referentes ao cadastro de produtores. O módulo dos laticínios e usinas dá acesso ao cadastro de produtores e do volume de leite produzido e distribuído. Há também um ítem específico que permite o fechamento do período. Toda operação do módulo utilizado pelos laticínios e usinas só poderá acontecer após aprovação dos estados. Os estados devem fazer o cadastramento dos beneficiários (crianças, nutrizes, idosos e grávidas que recebem um litro de leite por dia) no novo sistema, incluindo nome, endereço, renda da família, data de ingresso no programa, além do Número de Identificação Social (NIS). O NIS corresponde ao número que identifica, no cadastro único do Governo Federal, beneficiários ou possíveis beneficiários de ações sociais. Caberá aos governos estaduais também a responsabilidade de habilitar o agricultor familiar no Programa do Leite. Os laticínios e as usinas fazem o cadastramento do pequeno produtor, informando os números de CPF e da inscrição no DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). O DAP é um documento certificando que o produtor rural é um agricultor familiar reconhecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (PRONAF/MDA). O estado, por sua vez, terá a responsabilidade de validar estas informações enviadas pelos laticínios e usinas. O diretor de Gestão Integrada da Política da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Luís Anselmo Pereira de Souza, esclarece que o AGIL tornará a ação do programa mais rápida. Com ele será possível padronizar todas as informações e ter maior controle sobre a produção e distribuição de leite. "Também será possível cruzar dados e verificar, por exemplo, quantos beneficiários do programa estão no Bolsa Família", ressalta Souza. Os estados terão até 45 dias, a partir do recebimento da senha, para inserir todas as informações no sistema. Além do Governo Federal, dos governos estaduais e dos laticínios, o AGIL poderá ser consultado na Internet por todos os interessados, depois que os governos estaduais inserirem os dados. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800 70 72 00 3. Programa do Leite - É uma modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) do MDS. O agricultor familiar pode vender leite ao Governo Federal até R$ 2,5 mil a cada semestre, sem licitação. Desde o início do programa, em 2003, o Fome Zero já destinou R$ 180 milhões ao programa.

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