Menu
Busca segunda, 21 de junho de 2021
(67) 99257-3397

Produtos orgânicos ganham lei no País

26 dezembro 2003 - 15h51

A agricultura orgânica ganhou nova lei para organizar a produção, a certificação e a comercialização dos produtos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei n° 10.831 aprovada pelo Congresso Nacional em 28 de novembro. Na primeira quinzena de janeiro, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, deve instalar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, ligada ao Conselho do Agronegócio (Consagro).O novo texto define o que é produção orgânica e tenta acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas. O sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrangerá os denominados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura, que é a agricultura orgânica sustentável.Pela primeira vez, será possível fazer um retrato atualizado e quantificar o tamanho da produção orgânica brasileira. Estima-se que a produção orgânica no Brasil movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões. A produção de hortaliças envolve o maior número de pessoas. Açúcar, café e soja geram a maior fatia das receitas.A nova lei estabelece as responsabilidades dentro do sistema. Os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá de ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da nova lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências. Todos os agentes da cadeia produtiva deverão regularizar suas atividades mediante registro, cadastramento e licenciamento junto aos órgãos competentes.Os produtores familiares, que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão, ser dispensados da certificação, desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto. A fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação dos produtos orgânicos, nacionais e importados, será regulamentada pelo Poder Executivo. Para isso, haverá acordos e convênios entre os órgãos da administração federal, estados e Distrito federal. As infrações à lei podem resultar em penas que vão desde a advertência até multas de R$ 1 milhão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Com retorno das aulas próximo, Neno Razuk solicita que SED acelere obras em escola de Bodoquena
LEGISLATIVO DE MS
Com retorno das aulas próximo, Neno Razuk solicita que SED acelere obras em escola de Bodoquena
Especialistas recomendam vacinas contra doenças mais comuns no inverno
BRASIL
Especialistas recomendam vacinas contra doenças mais comuns no inverno
CAMPO GRANDE
Idoso morre duas semanas após sofrer queda
Polícia Federal investiga morte de animais no Pantanal
CRIME AMBIENTAL
Polícia Federal investiga morte de animais no Pantanal
Polícia prende homem com arma de fogo e munições
MS
Polícia prende homem com arma de fogo e munições
ECONOMIA
Com leve alta, média da gasolina comum é de R$ 5,89 em Dourados
BRASIL
Somente 13% das indústrias renegociaram planos de saúde na pandemia
PANDEMIA
Dourados não registra morte de moradores locais e tem apenas 22 casos positivos de coronavírus
MS
Polícia Militar recupera veículo em Ponta Porã
MS
Fundesporte lança projeto para fomentar formação de equipes de alto rendimento

Mais Lidas

ASSASSINATO
Investigações apontam que mulher foi atraída para o local do crime por proposta de trabalho
VIVAL DOS IPÊS
Com suspeita de latrocínio, mulher é encontrada morta em Dourados
LAGUNA CARAPÃ
Veículo de mulher morta em Dourados é encontrado
REGIÃO
Preso, motorista de Corolla que matou moto entregador nega "racha"