Menu
Busca segunda, 12 de abril de 2021
(67) 99257-3397

Produtos importados pagarão PIS e Cofins a partir de maio

28 janeiro 2004 - 14h46

Os produtos importados passarão a pagar, a partir de maio, a mesma taxa do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada de produtos nacionais. Medida Provisória neste sentido foi enviada ontem ao presidente em exercício, José Alencar, pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Como se trata de questão tributária, os efeitos da medida provisória só passam a vigorar a partir de 90 dias da data da publicação da nova lei. No ano passado, o Congresso aprovou proposta do governo acabando com a cumulatividade dos dois tributos sobre os produtos nacionais. Em contrapartida a alíquota da Cofins passou de 3% para 7,6%. A Medida Provisória prevê que a mesma alíquota será cobrada dos produtos importados a partir de agora. “A cobrança ocorrerá com identicas alíquotas do regime não-cumulativo que incidem sobre o produto nacional, do PIS e da Cofins, não significando qualquer ônus maior para a importação do que aquele a que está sujeito o produto feito no Brasil”, reforçou uma nota do ministério da Fazenda. Segundo o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, a medida evita que se criem mecanismos de burla à cobrança indireta do sistema não-cumulativo, especialmente que sejam criados ou intensificados sistemas alternativos de importação. Outra forma de burlar a legislação estava na possibilidade de empresas, fora do regime não-cumulativo, valerem-se do fato destas operações não serem alcançadas, hoje, pela tributação indireta. Appy destacou que a MP também dará igualdade de tratamento dos produtos nacionais e estrangeiros. Isso, acrescentou, garante a competitividade das produções brasileiras fortalecendo a geração de empregos. A medida provisória altera também a forma de cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis, que passam a ter alíquotas específicas, tal como ocorre com a Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem sofre tentativa de homicídio na região do Parque do Lago II
DOURADOS
Homem sofre tentativa de homicídio na região do Parque do Lago II
ECONOMIA
Senadora Soraya Thronicke reforça retomada do setor de eventos de MS
Ambiental captura gambá em residência no bairro Vila Cachoeirinha
DOURADOS
Ambiental captura gambá em residência no bairro Vila Cachoeirinha
ESCALADA DA PANDEMIA
Brasil registra mais 1.824 mortes por Covid-19 e chega a 353,3 mil
CORUMBÁ
Mulher pede para marido prender cachorros e é agredida com coleira
Médicos e policiais fazem mobilização sobre novas regras de trânsito
SIDROLÂNDIA
Após bebedeira, homem bate em filho e é esfaqueado pela esposa
BRASIL
Exército confirma 1ª morte de um militar da ativa vítima da Covid-19
FUTEBOL
Dourados volta a vencer Águia Negra e fecha fase na liderança
CORONAVÍRUS
Ator Paulo Gustavo segue internado e boletim diz que situação é crítica

Mais Lidas

HOMICÍDIO
Jovem é morta com tiros de escopeta em Itaporã
DOURADOS
Motociclista tem suspeita de fratura nas pernas após ser atingido por carro
ITAPORÃ
Jovem morta com tiros de escopeta tinha passagem por tráfico de drogas
PANDEMIA
Covid mata 11 pessoas em Dourados em dia de 149 novos casos