Os produtores rurais de Miranda e Aquidauana afetados pela Portaria nº 791, do Ministério da Justiça, que determinou a ampliação dos limites da aldeia Cachoeirinha, em Miranda, em favor dos índios Terena, decidiram nesta quarta-feira que vão recorrer à Justiça para pedir a anulação da determinação do Governo Federal, informou o advogado da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Gervásio Alves de Oliveira Júnior.
“Já estamos com documentos comprovando que os produtores compraram legalmente os títulos das propriedades junto ao governo do então Mato Grosso e estão na região desde a década de 20. Além disso, temos também um laudo antropológico com a conclusão de que a região do Cachoeirinha nunca foi moradia de índio”, disse Gervásio, depois de se reunir hoje com os proprietários rurais na sede do Sindicato Rural de Miranda. Segundo ele, esses documentos servirão de base para a redação da ação ordinária que será protocolada no Fórum da Justiça Federal, em Campo Grande, no prazo de 30 dias.
O laudo antropológico dos produtores contrapõe ao laudo de identificação de terras indígenas elaborado por técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio). O documento da entidade indigenista serviu de base para que fosse usado o conceito de imemorialidade (alegação de que antepassados dos índios viveram no local) no pedido de expropriação de terras do Cachoeirinha em favor dos Terena.
A portaria assinada pelo ministro Tarso Genro no dia 19 deste mês determinou a ampliação da superfície atual da aldeia Cachoeirinha de 2.648 hectares para 36.288 hectares e um perímetro de 100 Km. No total, envolveu 60 propriedades rurais entre Miranda e Aquidauana.
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