Após articulação entre Federação da Agricultura e Pecuária de MS – FAMASUL e governo do Estado de Mato Grosso do Sul, produtores rurais conseguem prorrogação para até 31 de dezembro de 2010 para fazerem a regularização de poços artesianos e semiartesianos em suas propriedades.
A Resolução SEMAC que prorroga o prazo foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2009. Antes o produtor teria até o último dia 31 para fazer a regulamentação.
O credenciamento tem o intuito de levantar e analisar o uso da água e ter o controle dos poços tubulares a fim de contribuir com a preservação dos lençóis freáticos.
Para a regularização o produtor pode retirar pela internet uma guia de preenchimento de cadastro. Este documento deve ser destinado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento da Ciência e Tecnologia – SEMAC, até o prazo de 31 de dezembro de 2010.
Serviço
Para mais informações sobre o assunto, o produtor pode entrar em contato a partir da próxima quarta-feira (20), com a assessora técnica de Meio Ambiente da FAMASUL, Janaína Pickler através do telefone (67) 3320-9707.
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