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Produtor da Serra da Bodoquena ainda espera indenização

07 junho 2004 - 21h25

Parque da Serra da Bodoquena tem 50 propriedades rurais incorporadas nos seus 76 mil hectares. Desde que o Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi efetivado como APA (Área de Preservação Ambiental), em setembro de 2001, nenhum fazendeiro foi indenizado por ter sua propriedade incorporada ao parque. Pelo menos 50 fazendas foram inseridas na área de 76.481 hectares e apenas seis propriedades foram adquiridas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por sete milhões de reais. Atualmente, oito processos de desapropriação estão em tramitação no Ibama em Brasília, três estão aqui no Estado para serem enviados. Esses processos representam 24 mil hectares, menos de 50% da área total do Parque. Segundo o procurador do Ibama em Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Ferreira de Miranda, o parque existe por força de decreto, o que é suficiente para autorizar o Governo a fazer a desapropriação de terras. Porém, desde sua criação, nenhuma área foi desapropriada. As fazendas adquiridas foram compradas pelo Ibama através de escrituras públicas de compra e venda. Mais de 40 produtores têm áreas dentro do Parque ainda não desapropriadas. Segundo o gerente-executivo do Ibama em Mato Grosso do Sul, Nereu Fontes, não há cronograma ou prazo definido para indenização desses fazendeiros.

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