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Procon autua empresa por restringir gratuidade de passagens a idosos

30 janeiro 2020 - 10h07Por Redação

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/MS informou ter autuado a Viação Motta por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e restringir ou mesmo negar a liberação de passagens para pessoas com idade superior a 60 anos.

Segundo o órgão, o problema voltou a ser constatado pela fiscalização integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, que atendeu denúncia de consumidores que se  sentiram lesados nos seus direitos.

“Repetidamente a Viação Motta tem motivado consumidores a denunciá-la. Desta vez o problema ocorre em relação a duas linhas atendidas pela empresa mas os passageiros beneficiários da gratuidade não conseguem suas passagens mesmo se dirigindo, quase que diariamente, à estação rodoviária com vários dias de antecedência”, informou o Procon.

Ainda de acordo com o órgão de defesa do consumidor, os itinerários denunciados são a ligação com São Paulo e com Cuiabá, onde o problema se repete. Para São Paulo, por exemplo, a empresa explora três horários (8h, 14h15 e 20h30), ou seja, 21 linhas semanais, entretanto a concessão que seria de 100% estaria disponível somente às segundas e quartas-feiras no horário das 14h15 e no sábado às 8 horas. Com isso, das 21 linhas, somente em três haveria a liberação. Mesmo assim, não disponibilidade antes do dia 29 de fevereiro próximo, no horário das 8h. Ficou constatado que a empresa dispõe do benefício, apenas em ônibus convencionais”.

Situação idêntica ocorre em relação à ligação entre Campo Grande e Cuiabá. Neste caso são 14 viagens semanais, uma vez que são duas diárias. A restrição da gratuidade se repete e, de acordo com a empresa, o benefício é liberado apenas no horário das 19h40 aos sábados e às 7h45 aos domingos. Das 14 viagens semanais, somente em duas seria concedido o benefício. Novamente o consumidor deveria aguardar até o dia 29 de fevereiro para viajar as 19h40”, detalhou.

O Procon anunciou que devido às irregularidades foi novamente expedido Auto de Infração contra a Viação Motta (encaminhado via Correios por A.A. e, como vem ocorrendo repetidamente, concedido prazo para apresentar justificativas à desobediência. “A autuação, depois de analisada pelo Departamento Jurídico do Procon Estadual poderá resultar em multa”, pontua.

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