O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello é o relator de processo contra o deputado federal Clodovil Hernandez (PTC-SP). O deputado é acusado de crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).
O processo foi encaminhado da Justiça de São Paulo para o STF porque como foi eleito deputado em 2006, Clodovil agora tem foro privilegiado. De acordo com o site do Supremo na internet, a denúncia alega que os danos ao meio ambiente foram causados quando Clodovil “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”.
De acordo com a lei de crimes ambientais, a pena prevista para esse crime é de um a cinco anos de prisão
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